A FASUBRA encaminhou ofício ao Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo requerendo do Governo Federal, o cumprimento do Acordo da Greve de 2007.
Abaixo, o teor integral do Ofício.
Exmo. Senhor
MD. Ministro de Estado do Planejamento -
MP Esplanada dos Ministérios – Bl. k – Ed. Sede – 7º andar e-mail: ministro@planejamento.gov.br
NESTA Brasília, 18 de junho de 2009.
Senhor Ministro,
A FASUBRA Sindical, desde a assinatura do Termo de Compromisso, firmado em 2007, vem acompanhando os desdobramentos do cumprimento do mesmo, com a Tabela implantada em 2008, e agora com a próxima que deverá ser implantada a partir de 1º de julho. O Termo assinado, com o seu conseqüente cumprimento (tabelas de 2008, 2009, 2010 e demais itens) , vai legitimar o processo de negociação instituído com esse Governo, que tem força, como política de estado, a partir do momento que foi consolidado na forma da Lei. Na reunião realizada com Vossa Excelência, em 18 de março de 2009, foi reafirmada a posição de governo, de cumprimento do Acordo, o que aguardamos seja de fato mantida a palavra dada naquele momento para o conjunto dos servidores públicos federais.
A propósito, queremos registrar, que apesar dos avanços obtidos, a nossa categoria continua com o menor piso salarial, prejudicando, inclusive, as novas contratações, em regiões onde as Universidades tem se expandido com novos campi, comprometendo a política de governo, em investir na expansão da educação de nível superior, pois para tal é necessário termos profissionais qualificados e bem remunerados, em todas as Instituições.
Temos ainda, a posição do TCU e do Ministério Público, questionando a contratação de trabalhadores(as) terceirizados nas IFES, com a qual concordamos, pois, a coexistência, em ambientes públicos, de empresas privadas, além de provocar “sangria” nos recursos públicos, compromete a qualidade das atividades que devem ser desenvolvidas por essas Instituições. Feito essas considerações, entendemos ser de fundamental importância pautar, com urgência, o debate acerca das relações de trabalho no estado brasileiro, visando de fato, a consolidação, através de Lei, da democratização das mesmas.
Levantamos essas considerações, para, mais uma vez, questionar a fragilidade vigente na relação governo e trabalhadores(as), que ao final das negociações, ficam em estado de “alerta e insegurança constante”, pois mesmo tendo um resultado de negociação, consolidada na forma da Lei, encontra-se submetido, a ameaças constantes, em virtude dos movimentos conjunturais, com os quais não temos nenhuma responsabilidade. Fomos surpreendidos com o teor da entrevista de V. Excia, no Jornal “O Dia”, quando coloca que a implantação da (nova) Tabela dos Trabalhadores(as), a partir de 1º de julho, depende de reunião, na próxima semana com setores do Governo. Mais ainda, quando no mesmo Jornal, coloca que (na opinião deles), apenas a área militar tem a garantia. Diante desse fato, queremos, mais uma vez, reafirmar a nossa posição, de que os Trabalhadores(as) das Universidades, aguardam o cumprimento do Acordo, implantando a Tabela de 2009 no salário do mês de julho, bem como a retomada das negociações dos demais itens contidos no referido Termo de Acordo.
Para avaliarmos os desdobramentos do cumprimento do referido Acordo, estaremos realizando Plenária Nacional, nos dias 11 e 12 de julho. A categoria dos (as) trabalhadores (as) Técnico-Administrativos das IFES estão mobilizados e em Estado de Alerta permanente, no aguardo da continuidade do processo de negociação, bem como do cumprimento do Acordo, conforme compromisso do governo. Estamos convictos que, o Brasil, deve continuar enfrentando a crise, ampliando os investimentos em políticas de estado, que passa pelo fortalecimento dos serviços públicos, com mais concursos e melhores salários para o conjunto do funcionalismo. Por isso, é importante que o governo, continue mantendo o compromisso firmado com os trabalhadores(as), independentemente das pressões externas de setores conservadores, que querem imputar o custo da crise a classe trabalhadora que historicamente, sempre paga a conta.
No aguardo de uma manifestação de V. Excia, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
LÉIA DE SOUZA OLIVEIRA
ROLANDO RUBENS MALVÁSIO JÚNIOR
Coordenadora Geral/Coordenador Geral
Fonte: www.fasubra.org.br com adaptações