A FASUBRA Sindical, dando conseqüência a resolução congressual, encaminhou, em julho do corrente, documentos a um conjunto de deputados, solicitando a participação na Comissão Especial que irá proferir parecer a PEC-257.
Esta Proposta de Emenda Constitucional, que da "nova redação ao inciso II do artigo 37 da CF", possibilitará a investidura em cargos ou empregos públicos através de promoções efetuadas de acordo com os critérios dos respectivos planos de carreira dos servidores", tramita no Congresso Nacional desde 1995. Portanto não é uma matéria de conteúdo fácil.
Após muito debate as entidades nacional que representam setores do serviço público, com destaque a FASUBRA, CONDSEF, CNTSS, FENAJUF, chegaram a um acordo, encampado pelo relator da mesma na CCJ, Deputado Genoíno(PT-SP).
Após o trâmite nas Comissões da Câmara dos Deputados, foi instituída Comissão Especial para tratar do tema, última etapa antes da votação em Plenário.
A FASUBRA avalia que os sindicatos da base e todos os trabalhadores tem que investir nesta PEC-257, ainda nesta legislatura. Com este intuito estamos contactando os (as) Deputados (as) que tem contribuído com a nossa luta.
No dia 26 do corrente mês, a FASUBRA tinha agendada uma reunião com os Deputados Carlos Abicacil e Fátima Bezerra, para tratar do trâmite dessa PEC e também da Lei do Plantão Hospitalar.
Em função de compromissos em Plenário da Câmara, os Deputados encaminharam os assessores Márcia de Abreu (Comissão de Educação) e Rosário (Bancada do PT), para dar encaminhamentos ao assunto em tela.
Foi-nos informado pelas assessoras que a Comissão Especial será constituída por 17 membros, distribuído pelos partidos na seguinte ordem:
PMDB, PT, PP, PR, PTB, PSC, PTC, PTdoB = 09 titulares e seus respectivos suplentes. Foi indicado os Deputados João Pizzolati( PP) Pedro Fernandes (PTB), Carlos Abicacil (PT), Fátima Bezerra (PT), Gilmar Machado (PT), Eudes (PT-CE), Iran Barbosa(PT- ), Biffi (PT-MS) ;
PSDB, DEM, PPS = 05 titulares com seus respectivos suplentes.
PV = 01 titular e suplente.
PRB = 01 titular e suplente = já foi indicado o Dep. Cleber Verde.
A Comissão Especial, já criada, poderá ser instalada, quando houver a grande maioria da indicação dos membros componentes da mesma (15 membros).
O Bloco composto pelos partidos PSDB, DEM, PPS, ainda não indicaram seus representantes. O PV também não indicou. Esta indicação é fundamental para a instalação da Comissão.
Conforme informação da assessora Márcia Abreu pode haver substituição de partidos na composição da Comissão Especial, a partir de negociação entre os deputados.
Para dar celeridade ao trâmite da PEC, a Diretoria do SINTEMA nas próximas semanas estará contactando com os parlamentares dos partidos mencionados aqui no Maranhão e pedir apoio. DE acordo com Mariano Azevedo, Presidente do SINTEMA, a categoria será convocada a realizar atos em defesa da Ascensão Funcional.
Fonte: www.fasubra.org.br com adaptações