Os trabalhadores (as) técnico-administrativos neste dia 21 de outubro vão paralisar suas atividades em defesa de suas conquistas e ampliação de seus direitos.
A luta pela conquista da Lei 11.091 em 2005 foi grande, que além de ganhos salariais, afirmou a identidade da categoria: Somos Todos(as) Trabalhadores em Educação!!!
Esta afirmação está vinculada ao interesse institucional, ao articular a Carreira, através do PDIC – Plano de Desenvolvimento dos Integrantes da Carreira ao PDI - Plano de Desenvolvimento Institucional. Ao longo dos anos temos enfrentado uma série de dificuldades para a implementação, na íntegra de nossa Carreira – respeitando os dispositivos da Lei 11.091/2005, principalmente no tocante a reativação da CNSC - Comissão Nacional de Supervisão da Carreira e instalação do GT-Terceirização, objeto de denúncia, de descumprimento da referida Lei, junto ao MINISTÉRIO PÚBLICO.
A luta da nossa categoria transcende pautas corporativas, quando se compromete com a Luta maior em defesa da Universidade Pública, Autônoma, Democrática e com Qualidade Socialmente referenciada.
A sociedade não pode continuar aceitando políticas de privatização do espaço público, através das Fundações de Apoio Privadas, Precarização das Relações de Trabalho, Terceirização que, inclusive, tem motivado ações de auditoria do TCU nessas Fundações.
São esses desafios que motivam a vigilância dos trabalhadores(as) técnico-administrativos na Luta em defesa desse patrimônio que é a Universidade Pública e da manutenção e ampliação de suas conquistas. Somam-se a esses desafios, a morosidade, após 04 anos, no cumprimento de parte do Termo de Compromisso de 2007 relativo a: Racionalização, Anexo IV, Benefícios.
Por isso, conclamamos o conjunto da categoria a se mobilizarem e atuarem junto aos reitores na defesa de suas conquistas. Para a FASUBRA, que sempre investiu no processo de negociação, por entender ser este um espaço de democratização das relações de trabalho no serviço público, é fundamental para dar credibilidade a este processo, continuar as negociações dos demais itens contidos no Termo de Compromisso 2007, conquistados com muita Luta.
Eixo Nacional de Luta:
Eixo Estadual de Luta:
- Defesa do PCCTAE com a ampliação dos direitos conquistados e garantidos no Plano de Carreira;
- Garantia de atendimento público, gratuito e universal nos Hospitais Universitários – Contra o PLP 92/2007, defendendo a saúde do trabalhador e da trabalhadora e a efetiva segurança no trabalho;
- Paridade na Eleição para Reitor;
- Fim da ocupação de Cargos Administrativos por Aposentados;
- Abertura de concurso público para Vigilante Universitário e melhoria da segurança no Campus e nas unidades acadêmicas situadas fora dele;
- Melhoria do sistema de transporte coletivo para o Campus com a maior quantidade ônibus;
- Democratização da ocupação das funções de direção por negros;
- Abertura do RU no período de férias;
- Extensão dos cursos de qualificação aos Servidores dos Campi;
- Rejeitar todo e qualquer tipo de retrocesso nas regras da Previdência Social, defender a Previdência Pública, a universalização dos benefícios e o fim do fator previdenciário, lutando pela volta dos mecanismos de proteção do trabalhador usurpados dos trabalhadores nas reformas da previdência de 98 e 2003;
- Garantir o direito irrestrito de greve, coibir as práticas anti-sindicais;
- Defender a valorização dos aposentados e pensionistas;
- Combater com vigor todo tipo de discriminação, seja de gênero, raça, etnia, idade ou orientação sexual, especialmente no ambiente de trabalho, exigindo igualdade de salários (para funções equivalentes) e melhores condições de trabalho.
- Garantir os direitos dos portadores de necessidades especiais;
- Combate ao Assédio Moral
- Participação no processo político-eleitoral para os cargos eletivos nacional e estadual
- E muito mais!
Fonte: www.fasubra.org.br com adaptações