As atividades se darão dentro do Congresso Nacional, onde o projeto está em Plenário para votação desde novembro de 2009, já tendo recebido três requerimentos para ser colocado na ordem do dia. A proposta é fazer movimentação todas as terças e quartas feiras até que o projeto seja votado.
Este projeto é originário do Senado Federal, onde já foi aprovado. Na Câmara dos Deputados já teve toda tramitação necessitando da votação em plenário. Além disso, foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família, em maio de 2009, e na Comissão de Constituição e Justiça, em outubro de 2009.
A FASUBRA apóia esse Projeto de Lei e orienta as entidades de base que busquem fazer contato com os Deputados, nos Estados, no sentido de pressionar pela aprovação do projeto.
Fonte: www.fasubra.org.br