A reunião do Coletivo Jurídico Nacional será no Centro Internacional de Física da Matéria Condensada (CIFMC), onde aconteceu o Encontro de Comunicação da FASUBRA Sindical.
O objetivo da reunião é analisar a Sentença proferida pelo Ministro Joaquim Barbosa Supremo Tribunal Federal, que trata da concessão de aposentadoria especial para Servidores Públicos em razão do exercício de atividades funcionais em condições de insalubridade ou periculosidade.
A partir da análise do documento, o Coletivo elaborará Orientações quanto aos procedimentos a serem adotados para garantia do direito, o que estaremos disponibilizando após a reunião para o conjunto de nossas entidades.
Fonte: www.fasubra.org.br