A reunião com o Ministro Fernando Haddad iniciou a partir da intervenção da Fasubra, reconhecendo a importância da manutenção desse espaço de interlocução entre MEC e Universidade, através de suas entidades representativas.
Campanha Salarial 2011
A Fasubra informou que não há perspectivas de reajuste para 2011, vez que não houve negociação em 2010. Entende que é fato inconteste que a categoria dos trabalhadores técnico-administrativos das Universidades continuam com o menor piso e teto salarial.
A entidade apresentou ao MEC a tese acerca da necessidade de fazer um estudo de uniformização salarial, inicialmente, com as tabelas das categorias que estão vinculdas ao MEC, solicitando o posicionamento do ministro Fernando Haddad sobre a questão.
O ministro informou que acha pertinente a proposição, e que estará estudando mais sobre a proposta para se manifestar, e que faltam apenas 3 meses para o término do mandato de ministro, o que dificulta a finalização do debate. A Fasubra frisou que a posição do Ministro é importante, ainda que não seja objeto resultante de negociação.
Aprimoramento da Carreira
A Fasubra manifestou opinião sobre o debate em curso de aprimoramento da Carreira, que será objeto de negociação com o próximo governo, mas que seria importante avançar em alguns entendimentos ainda neste mandato.
O ministro colocou que a carreira teve uma complicação, do ponto de vista salarial, que é o déficit por conta dos planos econômicos que já foram implantados no país. Disse que acreditava que com a Carreira dos Técnico-administrativos em educação, alguns conflitos deveriam ter sido sanados no momento da aprovação. Que, na época, defendeu a aprovação da carreira dos técnico-administrativos em educação, mas entendia ser necessário mais tempo para a elaboração, podendo desta forma então resolver pendências como essa.
Decreto do Programa Nacional de Assistência Estudantil
A Fasubra informou que é favorável à constituição de políticas públicas, principalmente no tocante a Programas de Permanência nas Universidades.
O MEC disse que o Programa é de 2007 e que no ano de 2010 foram incluídos nos orçamentos das universidades R$ 300 milhões e que em 2011 está orçado o valor de R# 380 milhões para financiamento do Programa.
Decreto da autonomia de gestão orçamentária
A Fasubra informou que no tocante a esse tema, a autonomia se dá por meio de Decreto, de forma relativa. Não existe autonomia plena para as Universidades. O ministro informou que a autonomia avançou nos limites que um decreto presidencial comporta, para haver maiores avanços seria necessário lei.
Decreto de reposição automática de vagas de técnico-administrativos
A Fasubra manifestou sua posição favorável à reposição automática de vagas através de concurso público. Questionou acerca da exclusão das classes A e B, para reposição automática, dado que na classe B há vários cargos não extintos. Também foi destacado que, no anexo I do ofício circular n° 100, contém relação de cargos extintos, que na análise da lei 9632/78 (extinção de cargos), não constam.
O MEC colocou que não teve acesso à metodologia feita pelo Ministério do Planejamento, mas que aquele Banco de Dados é o marco zero, ou seja, a referência inicial para o dimensionamento de vagas (necessidade de cada instituição e de cada atribuição) nas Universidades.
Reposicionamento dos Aposentados
A Fasubra resgatou a construção da carreira e a forma de enquadramento dos ativos e aposentados na mesma. Destacou que, após debate com a categoria, deliberou pela mudança na Lei 11.091, para o reposicionamento dos aposentados. Algumas universidades, no gozo de sua autonomia de gestão administrativa, e considerando a justiça do pleito, reposicionou os trabalhadores aposentados, retomando a posição relativa em que se encontrava no PUCRECE. A Fasubra explicou como se deu o reposicionamento dos aposentados na nova tabela do PCCTAE e pediu apoio para correção da lei, reivindicando isonomia de tratamento.
O ministro disse que iria conversar com o Secretário do SRH/MP, Duvanier Paiva, para saber dos detalhes pela ótica do governo.
Aprimoramento da carreira – racionalização
A Fasubra solicitou ao ministro uma intermediação, para dar mais agilidade à discussão na CNSC acerca da racionalização, destacando o significado da mesma, informando que na proposta da Fasubra existem 80 cargos a serem racionalizados, entre os 363 existentes.
O ministro informou que gostaria de conhecer a íntegra da proposta, e que acha importante a efetivação dessa racionalização, mas não apresentou nenhum indiciativo para o encaminhamento do processo.
Hospitais Universitários
O MEC coloca sua posição já derrotada de apresentar um novo modelo de gestão para os HU´s. O ministro manifesta que a assistência integrada a rede do SUS, no HU´s, tem uma demanda muito maior que o ensino e pesquisa.
Portaria do REHUF
A Fasubra recolocou sua posição em defesa dos HU´s e a necessidade de ampliar recursos para financiamento dos mesmos. O ministro colocou que desconhecia detalhes da Portaria, e iria se inteirar sobre o tema, mas que era favorável à inclusão dos técnico-administrativos nos conselhos.
Pendências junto ao MEC
A Fasubra cobrou o encaminhamento do entendimento obtido em reunião realizada em 2009 com a SESU, no tocante a:
-Bolsa junto à CAPES, para constituição de programas de Mestrado e Doutorado para técnico-administrativos, a exemplo dos IFETES;
-Organização de Curso Nacional de Pós-Graduação, em nível de Mestrado e Doutorado, em convênio com a UNB, a exemplo da SETEC (Secretaria do Ensino Tecnológico).
O ministro informou que vai se empenhar para implantar esta sugestão da Fasubra. Ele manifestou sua opinião e respeito pelos sindicatos e pela Fasubra, que ajudaram a manter a educação pública do país viva.
Fonte: Imprensa Sintema com dados da Fasubra