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Pró-reitoria de RH esclarece averbação de Insalubridade
O Diretor do Sintema, Mariano Azevedo, o vice, Jansen, e o assessor jurídico, Guilherme Zagallo, estiveram reunidos nesta quarta-feira, 18, com a pró-reitora de RH da Ufma, Elisa Cantanhede, a diretora de RH, Carla Magalhães, e a diretora do Departamento Pessoal, Antonilde Santos.
Na reunião foram esclarecidas questões sobre os processos de “quintos”, URP, entre outros, com ênfase ao processo de Mandado de Injunção que trata da insalubridade (aposentadoria especial) dos servidores. A pró-reitora de RH informou que já está sendo procedida a averbação do tempo de serviço dos servidores que exerceram atividades insalubres em data anterior a dezembro de Elisa Cantanhede informou a decisão judicial favorável obtida por um grupo de servidores, determinando o imediato reajuste da vantagem prevista no artigo 193 da lei 8112/90 (valores correspondentes a função comissionada ou cargo em comissão). O grupo teve o pedido atendido por meio de ação ordinária, com base em sentença proferida no ano 2000, em mandado de segurança. A Diretoria do Sintema esclarece que a entidade não ajuizará ação coletiva em favor de associados sobre essa matéria, por motivos de ordem jurídica. Fica facultado ao servidor o ajuizamento individual do pedido. Será realizada reunião com os associados que se enquadram nessa situação, para os devidos esclarecimentos sobre as possibilidades de solução.
Fonte: Imprensa Sintema
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