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Funcionalismo público: “Estamos no rumo certo, mas precisamos avançar”, alerta dirigente
Entre tantas questões consideradas de suma importância no Brasil, o funcionalismo público e sua valorização ocupam lugar de destaque na pauta de discussões do movimento sindical brasileiro, em especial da CTB, com destaque para seu papel prioritário no desenvolvimento econômico e social, bem como, também, uma relação com o Estado.
Para Fátima dos Reis (foto acima), secretária dos Trabalhadores em Serviços Públicos da CTB, um município, estado ou nação tem em seu alicerce o esforço, dedicação e trabalho de milhares de trabalhadores em serviços públicos. “Uma vez que a capacitação, o desenvolvimento e a mobilidade do servidor dentro da organização pública, sem dúvida alguma são questões de grande relevância no cenário da gestão de pessoas no setor público, principalmente quando se impõe a necessidade de maior responsabilidade e eficiência na administração pública”, afirmou reforçando a necessidade de uma reforma administrativa no país. “Para que haja a devida valorização dos trabalhadores do setor é necessário que o Estado promova uma reforma administrativa onde realmente busque valorizar os cargos considerados ‘de carreira’, ou seja, aqueles em que o seu ingresso se dá mediante aprovação em concurso ou de provas e títulos”.
Vitória
Outra reivindicação do funcionalismo público é a adoção de um Plano de Cargos, Carreira e Salários, que oferecerá a o funcionário de carreira, ao longo de sua trajetória profissional, a oportunidade de uma evolução natural, seja por merecimento, seja por antiguidade, pois, observa-se hoje, salvo algumas carreiras que conseguiram a duras penas e lutas sindicais a introdução do seu plano, a grande maioria ainda não obteve esse merecido benefício, que com certeza faria novamente voltar para o servidor a auto-estima e motivação, necessárias para que o serviço por ele oferecido à população seja de uma excelente qualidade.
Nesse contexto, uma ótima notícia é que no último dia 16 de julho, a Câmara Federal, por decisão do Primeiro-Vice-Presidente no exercício da Presidência Deputado Marcos Maia (PT/RS), criou uma Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 257-A, de 1995, que "dá nova redação ao inciso II do artigo 37 da Constituição", para possibilitar a investidura em cargo ou emprego público através de promoções efetuadas de acordo com os critérios dos respectivos planos de carreira dos servidores.
A medida foi apoiada pelo movimento sindical e está sendo considerada um dos maiores ganhos para o conjunto do funcionalismo público, ao reafirmar que todos têm direito a serem promovidos de acordo com a aquisição de novos conhecimentos e habilidades, através de critérios justos que acabe com os privilégios para alguns e que proporcione uma melhor qualidade nos serviços públicos prestados aos usuários.
Agenda da Classe Trabalhadora
Uma das bandeiras da CTB é a luta pela valorização do funcionário público, com a viabilização, acima de tudo, de melhores condições de trabalho e de salário. A questão é defendida na Agenda da Classe Trabalhadora, documento unitário das centrais sindicais, aclamado na 2º Conclat por cerca de 30 mil trabalhadores e trabalhadoras da cidade e do campo.
Além de defender a valorização dos trabalhadores do setor, o documento traz propostas que garantam o direito de organização, negociação coletiva, direito à greve e solução de conflitos.
Para a CTB, idealizadora da conferência, o papel do Estado deve ser de agente do desenvolvimento e do crescimento econômico, o que implica em investimentos públicos nos setores essenciais, na valorização de trabalhadores e trabalhadoras, na geração de emprego e renda com maior participação social.
“Para uma prestação de serviço ao público com qualidade é fundamental estabelecer uma política nacional de valorização dos trabalhadores por meio de uma política de qualificação profissional e da existência de perspectiva de desenvolvimento na carreira, de mecanismos de profissionalização e responsabilização, reconhecendo que é necessário capacitá-lo, para que desenvolva e utilize seu pleno potencial de modo coerente e convergente com os objetivos estratégicos da instituição”, destacou Fátima dos Reis.
Histórico
O atual cenário encontrado nos serviços públicos é resultado de uma política de estado Mínimo implantada durante os governos Collor e FHC, que colocou a valorização do trabalhador, em especial, do serviço púbico em segundo plano, com o desmonte do Estado através de uma política privatista.
O pensamento existente na sociedade, propagado pelos meios de comunicação, de que o funcionário público pouco trabalhava, foi reforçado no governo Collor, cuja campanha eleitoral já batia pesadamente no setor e, depois disso, durante os oito anos de FHC quando os serviços públicos foram desmerecidos.
Para a dirigente da CTB esse cenário só começou a ser revertido a partir da eleição do presidente Lula. “A democracia permitiu que em 2002 esse modelo fosse submetido à aprovação da sociedade, que preferiu escolher outra via, a da realidade atual, de um governo que propugna por um Estado, que se pretende promotor da justiça social, da inclusão social e do crescimento econômico, executando-o através de diversos programas de Governo. Com isso, impôs-se, portanto, duas tarefas bem claras no âmbito da gestão pública atual: uma de dimensionamento e estruturação dos entes públicos necessários à execução dos programas de governo, apesar da reforma da previdência, também realizada no governo Lula que trouxe o maior prejuízo para a categoria de trabalhadores públicos; outra de construção de uma nova política de gestão de pessoas, valorizando o trabalhador público como agente das novas missões institucionais, para a importância do serviço público prestado com qualidade e eficácia: dever do Estado e direito do cidadão.
Fátima lembra que apenas nos últimos 07 anos foram contratados, via concurso público, segundo relatório SRH/MP de 2009, cerca de 66.913 novos trabalhadores, contrariando as políticas de diminuição de quadro de Collor e FHC, período em que houve a maior redução do quadro de pessoal do poder executivo federal num total de 211.668 trabalhadores efetivos em 12 anos.
Fonte: www.portalctb.org.br
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