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Seminário Nacional discutirá legislação sindical e trabalhista para o setor público


Acontece em Brasília, no auditório da Câmara dos Deputados, no próximo dia 08 de novembro, o Seminário Nacional que discutirá as diretrizes normativas para temas como: negociação coletiva, aplicação do direito de greve, liberação de dirigentes sindicais e organização sindical no âmbito dos trabalhadores (as) do setor público.

O evento organizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) contará com a participação do Grupo de Trabalho (GT) que reúne cinco centrais sindicais: CTB, CGTB, Nova Central, Força Sindical e UGT.

Com a intenção de avançar com os trabalhos do GT bipartite entre as centrais e o MTE, o Seminário discutirá as diretrizes tiradas durante a realização dos seminários técnicos e encontros regionais que aconteceram durante o ano em diversos estados brasileiros.

Após o acontecimento do Seminário, o GT-MTE concluirá seus trabalhos e, posteriormente, encaminhará as deliberações ao Ministro do Trabalho e Emprego que terá a responsabilidade de elaborar instrumentos legais para envio ao Congresso Nacional visando a regulamentação da legislação sindical e trabalhista para o setor público.

Fonte: www.portalctb.org.br



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