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Trabalhadores participam de Assembleia
Os Técnicos Administrativos em Educação da UFMA, compareceram em grande número na assembléia geral da categoria realizada ontem – dia 11 - no Auditório Ribamar Carvalho, campus do bacanga.
O vice-presidente João Batista Jansen acompanhado dos coordenadores Miguel Barbosa e Maria Clara dirigiram o evento que iniciou às 15:30 horas.
O assessor jurídico do Sintema. Dr. Guilherme Zagallo participou da assembléia e prestou esclarecimentos acerca da cobrança dos honorários advocatícios referentes aos processos dos trabalhadores que receberam os 28,86%.
O Advogado falou que não criou nenhuma condição geral do contrato realizado entre sindicato e assessoria firmado desde 1991, e esclareceu que o Sintema tem um contrato com a assessoria que garante o acompanhamento dos processos, e não o pagamento dos honorários. O assessor jurídico esclareceu que nesse contrato realizado há 19 anos, é previsto que quando a condenação em honorários da parte contrária for menor que 10%, os sócios que são partes no processo deverão arcar com o valor restante até atingir os dez por cento.
Zagallo explicou que no primeiro processo dos 28,86% já pago, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região com base no recurso impetrado pela universidade, determinou que os honorários seriam recíprocos, ou seja, cada parte arcando com os honorários de seus Advogados. Segundo o Advogado, dos 700 associados partes neste processo, cerca de duzentos procuraram espontaneamente o escritório para efetuar o pagamento dos valores, outros sócios depois de receber nosso contato também realizaram pagamento, mas infelizmente, outra parte não fez.
Os servidores presentes questionaram as formas de cobrança, já que alguns por terem trocado de endereço sem atualizar o cadastro junto ao Sintema, não tiveram aviso prévio antes da cobrança judicial dos honorários. Zagallo esclareceu quem tinha endereço atualizado foi realizado administrativamente, quem não tinha não foi possível realizar este procedimento.
O assessor jurídico do Sindicato esclareceu que o processo dos 28,86% foi ajuizado em 1994, ou seja, tramitou durante 16 anos e os advogados trabalharam, nada aconteceu do dia para a noite. “O acórdão com a determinação dos honorários recíprocos está disponível na página do Tribunal Regional Federal no diário da justiça”, comentou Zagallo.
Por fim, os associados tiveram suas dúvidas esclarecidas. De acordo com Jansen, os boatos sobre o caso foram findados e no decorrer da próxima semana estaremos disponibilizando na página do Sindicato o Acórdão que contém a determinação do TRF acerca dos honorários recíprocos.
Fonte: Imprensa Sintema
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