Proposta de Plenária em março de 2011 para discutir e aprovar a reforma do Estatuto da FASUBRA. Essa proposta foi aprovada no XIX CONFASUBRA; Realização de Congresso Político e eleitoral, tendo como período indicativo a 2ª quinzena de maio ou a 1ª quinzena de junho.
II - Análise de Conjuntura
PLANO DE LUTAS Dezembro/2010: Enviar documento ao MEC, MPOG, após a Plenária com a pauta de reivindicação aprovada na Plenária; Cobrar Agenda com MPOG, MEC e ANDIFES; Elaboração de documento a Bancada de Parlamentares, que será enviado ao CN, propondo Agenda no Congresso acerca das seguintes proposições legislativas:
Contra o PL 549/09;
Lutar pela aprovação da PEC 257/95- Ascensão funcional;
Contra o PL 92/07 (HU´s);
Contra a PEC 341;
A favor PEC 270 (aposentadoria por invalidez);
A favor PEC 555 (suspende a contribuição previdenciária);
Revogação do veto presidencial ao fator previdenciário;
Contra o PLP 248/98 (Demissão por insuficiência de desempenho).
A partir desta Plenária as entidades de base deverão: Utilizar todos os espaços de reunião com a categoria, como AG´s, comemorações de final de ano, etc, para Informar a resolução da Plenária visando a construção da mobilização; Apresentar a pauta do movimento aos Deputados e Senadores nos estados, solicitando apoio a nossa luta; Iniciar a mobilização do Ato com paralisação nos Estados no dia 03 de fevereiro e o Ato com Caravanas em Brasília no dia 09 de fevereiro.
PAUTA A SER PROTOCOLADA NO MEC
EIXOS:
Luta pela garantia de turmas exclusivas e/ou vagas nos cursos de graduação e pós-graduação latu e stricto sensu para TAE’s;
Publicação da Portaria que normatiza o aproveitamento de disciplinas isoladas de mestrado ou doutorado para progressão por capacitação dos integrantes do nível de classificação E que foi aprovada na CNSC; Luta pela autonomia com democracia;
Revogação da Lei que disciplina a escolha de reitores. Ampliação da abrangência do Decreto nº 7.232/2010 de reposição automática para os cargos (A,B, C, D, E); Pela oficialização/regulamentação da jornada de 30 horas nas IFES sem redução salarial; Destinação de 1% do orçamento nacional da folha de pessoal das Universidades deverá ser disponibilizada para capacitação TAE´s.
Plano Nacional de Educação;
Organizar debate democrático com as entidades da educação, utilizando como referência as resoluções da CONAE;
Realização de Seminário Nacional da FASUBRA para debater o Tema: Construção do Plano Nacional de Educação; Que todos os programas de expansão universitária em curso sejam concluídos com a contratação imediata de trabalhadores(as) técnico-administrativos em educação e docentes de forma proporcional à essa ampliação; Pelo fim das cobranças de taxas/mensalidades nos cursos ofertados pelas IFES; Pelo fim dos convênios entre as IFES e as fundações de apoio de direito privado.
CAMPANHAS NACIONAIS
I - Em defesa da Autonomia com Democracia nas Universidades;
Revogação da Lei nº 9.632/98;
II - Concurso público para todas as classes e para o HU´s;
Ampliação do Decreto nº 7.273/2010 (extensivo a todas as classes do PCCTAE);
III - Fim da terceirização – Revogação da Lei nº 9.632/98;
IV – 30 horas semanais sem redução salarial;
V – Campanha “Somos todos trabalhadores(as) da educação”.
APRIMORAMENTO DA CARREIRA
Ações: Estudar a mudança nos números de padrões salariais e nível de capacitação; Estudar o que pode mudar na Lei que não representa impacto orçamentário; Mudança dos artigos do Reposicionamento dos Aposentados e do VBC;
A FASUBRA deverá lutar para que os trabalhadores que façam concurso público na nossa própria carreira sejam enquadrados no mínimo no padrão de vencimento de valor correspondente.
CNSC – Comissão Nacional de Supervisão da Carreira
I - Realização de 01(hum) dia de Oficina com a participação da DN, membros da CNSC, Assessoria Jurídica, Dieese.
Data: junto a próxima reunião da DN.
II - Elaboração de Documento para distribuir no Encontro Nacional da CIS, do dia 15 de dezembro de 2010 com: Avaliação da forma de atuação da CNSC (Balanço crítico); Definição no Encontro de Calendário Regional de Encontro CIS; Definição no Encontro do Calendário Encontro Nacional da CNSC; Formato dos Encontros Regionais e Nacional; Solicitar a elaboração de Cartilha informativa sobre o papel, dinâmica de funcionamento das CIS.
III - Marcar Reunião com ANDIFES (Comissão RH) para discutir o tema Racionalização.
XXI CONFASUBRA
Data indicativa para a 2ª (segunda) quinzena de maio ou 1ª (primeira) quinzena de junho de 2011; O XXI CONFASUBRA será um congresso político e eleitoral.
PLENÁRIA PARA REFORMA ESTATUTÁRIA
Serão sistematizadas as propostas apresentadas no XX CONFASUBRA, nos Encontros Regionais sobre reforma estatutária.
As propostas serão encaminhadas contendo os consensos e os dissensos.
SALÁRIO MÍNIMO Participação no Ato das Centrais no dia 15.12.2010 em defesa da valorização do salário mínimo; A FASUBRA participará com uma faixa caracterizando a defesa do salário mínimo indicado pelo DIEESE.
JORNADA DE LUTAS A FASUBRA acompanhará o movimento chamado pelas centrais e participará com uma representação política da reunião marcada para o dia 27 de janeiro de 2010.
FRENTE NACIONAL EM DEFESA DO SUS E CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE A DN deverá discutir a incorporação da FASUBRA na coordenação dessa Frente;
A FASUBRA acompanhará o Fórum Nacional em Defesa do SUS e apoiará a luta pela procedência da ADIN nº 1.923/98 que está para ser votada no STF, que coloca que as
“OS” (Organizações Sociais) não podem atuar na área da saúde, por ser inconstitucional.
REUNE E REHUF A DN deverá discutir e apresentar análise sobre o REUNI e o REHUF até a 2ª plenária de 2011.
DENÚNCIA NA OIT A FASUBRA encaminhará denúncia a OIT do crime político ocorrido em 1994 de José Luiz e Rosa Sunderman, militantes do Sindicato de Trabalhadores da UFSCar e ex-diretores da FASUBRA, solicitando apoio pela reabertura do processo investigatório do crime.
ASSUNTOS DE APOSENTADORIA
Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas no dia 10 de fevereiro de 2011;
A FASUBRA indicará as entidades de base que cobrem da IFES a criação de um programa de preparação para aposentadoria.
ESTADUAIS A FASUBRA deverá se dirigir ao Conselho Universitário da UNICAMP, que ocorrerá no dia 14.12.2010, apresentando documento contrário à provação do projeto de reestruturação da carreira dos funcionários e contrário à autarquização da Área de Saúde, incluído o HC da UNICAMP; A FASUBRA deverá encaminhar a Assessoria de Carreira e/ou ao GT Carreira para estudos o projeto de carreira das estaduais paulistas; A FASUBRA deverá colocar em seu calendário o acompanhamento da mobilização das estaduais paulistas e na pauta a reivindicações das mesmas.
APOSENTADOS Explicitar posição contrária à retirada dos aposentados da folha do MEC; HU´s; A FASUBRA deverá fazer campanha contra a retirada do adicional de insalubridade dos trabalhadores dos HU´s, dos ambientes de risco e dos afastados por perícia médica; A FASUBRA deverá se posicionar contra a proposta do MEC de criação de “EMPRESA PÚBLICA” para a contratação de recursos humanos para os Hospitais Universitários.
PROPOSTAS PARA ANÁLISE DA ASSESSORIA JURÍDICA
Análise do artigo 39, § 1º da CF/88, da Resolução nº 01/92 do Congresso Nacional, Lei nº 9.367/1996, MP nº 1.447-29 de 16 de dezembro de 1996 e outras que possam subsidiar um entendimento com relação a possibilidade da implantação no executivo da isonomia salarial com os demais poderes; Análise do acórdão do TCU contra a terceirização e do posicionamento do STF sobre o mesmo assunto para subsidiar denúncia no MP contra o MEC pelas terceirizações e não abertura de concurso público; Análise do Decreto 7232 – 19 de julho de 2010 - para encaminhamento de ação contrária ao mesmo, por ferir a autonomia universitária e fortalecer a lógica da Terceirização.
QUESTÕES GERAIS
Construção de debates e estudos sobre os seguintes temas: Meio Ambiente e Ecologia; Manutenção nas Universidades.
MOÇÕES
As moções abaixo serão elaboradas pela DN: Enviar saudação aos companheiros da CONDSEF pela realização de seu Congresso;
1. Contra violência homofóbica no Brasil, especialmente em São Paulo, e pela aprovação da lei que criminaliza o preconceito contra os homossexuais;
2. Contra o descumprimento pela UNICAMP do acordo de greve, descontando do 13º salário dos trabalhadores, que atuaram na campanha salarial de 2010;
3. Apoio ao SINTESP-PB reconhecendo-o como o único representante da base de Campina Grande – UFCG;
4. Solidariedade a Profa. Nilma Lino Gomes;
5. Contra a perseguição sofrida pela trabalhadora Lílian da UFU;
6. Apoio ao companheiro Carlisson Oliveira.
7. Contra a perseguição sofrida pelo trabalhador e diretor da FASUBRA Sindical Marco Borges da UFSC que esta sendo impedido de exercer o seu mandato de forma plena.
MOÇÃO DE APOIO
As Delegadas e os Delegados na Plenária Nacional dos dias 11 e 12 de dezembro de 2010, aprovam moção de apoio à luta do companheiro CARLISSON OLIVEIRA, que mesmo estando em estágio probatório, vem participando dos atos em defesa das 30 horas convocadas corretamente pelo SINTESP-PB, e por isso foi transferido de seu setor de trabalho por perseguição de chefia, o que caracteriza o ato do Assédio Moral.
Brasília-DF, dez/2010.
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A Plenária Nacional da FASUBRA dos dias 10 e 11 dezembro, contou com a presença de 35 entidades de base, 116 delegados(as), Direção Nacional (DN) e observadores.
Confira algumas deliberações aprovadas na plenária dos dias 10 e 11 de dezembro, em Brasília.
- Os (as) Trabalhadores (as) Técnico-Administrativos (as) em Educação aprovaram juntamente com a Direção Nacional as deliberações, em breve seguirá o relatório;
- Construção da Campanha Salarial;
- Documento da Federação para a categoria, em dezembro, expondo a conjuntura e chamando a Categoria para construir a Luta;
Em 2010 –
A FASUBRA irá acompanhar a reunião de Plataforma dos Trabalhadores com as Centrais Sindicais – dia 17 de dezembro;
Participará da MARCHA, ainda em dezembro, pela valorização do salário mínimo -
Para 2011
Atos e paralisações nas universidades - dia 03 de fevereiro de 2011;
Caravanas a Brasília - dia 09 de fevereiro de 2011, onde será lançada a Campanha Salarial para garantir recursos no orçamento para a Categoria;
Plenária da FASUBRA - dia 9 de fevereiro, deliberar os encaminhamentos a partir da Garantia ou não de Recursos no Orçamento para os (as) Trabalhadores (as).
Ficou definido também que não havendo recursos no orçamento para os (as) Trabalhadores (as) a FASUBRA Sindical irá a LUTA.
Encontro de Aposentados – dia 10 de fevereiro de 2010;
Plenária da FASUBRA – Em março, que irá deliberar sobre o Estatuto;
Congresso – será realizado entre os meses de maio e junho;
Outras deliberações seguirão nos próximos dias.
Categoria aprova em Plenária Nacional homenagem a José Luiz e Rosa Sunderman
A Plenária Nacional da FASUBRA aprovou por unanimidade uma homenagem ao casal José Luís e Rosa Sundermann, assassinados, no dia 12 de junho de 1994, em São Carlos (SP). Doze anos depois, as autoridades policiais não apontaram um só suspeito pelo crime. Uma impunidade comum aos assassinatos de lutadores sociais.
Denúncia
Em 2004, dez anos após o crime, os advogados do Instituto José Luís e Rosa Sundermann, denunciaram o Estado brasileiro à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, por negligência e omissão na investigação do assassinato dos dois militantes.
A denúncia foi encaminhada para uma comissão da Organização dos Estados Americanos (OEA) no dia 14 de março daquele ano, e está sob análise. Se acatada, terá início uma investigação, que poderia declarar o Estado brasileiro culpado pela impunidade, confirmado o caso, a família irá receber uma indenização.
A FASUBRA irá elaborar um documento para enviar a Organização Internacional do Trabalho (OIT), solicitando que seja revisto mais este assassinato.
32 anos - Avançando na luta!
A Plenária Nacional aconteceu nos dias 10 e 11 dezembro, e contou com a presença de 35 entidades de base, 116 delegados(as), Direção Nacional (DN) e observadores. No dia 11 de dezembro, foram feitos os encaminhamentos, e também a aprovação do Plano de Lutas.
A Direção Nacional (DN) prestigiou suas entidades base, funcionários e convidados oferecendo um jantar na Casa da FASUBRA, na Vila Planalto, em homenagem aos 32 anos de Lutas, Histórias e Conquistas da Federação, que serão completados no próximo dia 19 de dezembro.
No dia 10 de dezembro, na abertura da Plenária Nacional da FASUBRA, aconteceu o painel sobre “Negociação Coletiva e Organização Sindical”, apresentado pelas forças políticas que atuam na Federação. Confira as fotos na galeria.
Participaram do painel: João Paulo Ribeiro, Almiram Rodrigues, Paulo Henrique, Rolando Malvásio, Pedro Rosa e como mediadora Cristina Del Papa. No painel foram apresentados os temas: Imposto Sindical, Liberação Sindical Classista, Unicidade Sindical e Direito de Greve.
No credenciamento os (as) delegados (as) receberam um kit com caneta, camiseta, cordão personalizado da FASUBRA, as Cartilhas - Projeto de Universidade Cidadã para os (as) Trabalhadores, da Lei Maria da Penha Lei 11.340-206, do Plano de Carreira dos Trabalhadores (as) em Educação, segunda edição atualizada, da Lei 11.091-2005, o Regimento Interno do Projeto de Hospitais Universitários (HU’s), além de um Folder da Campanha “Somos todos Trabalhadores (as) Técnico-Administrativos (as) em Educação" e outro institucional da FASUBRA.
Jornalista
Raquel Carlucho
Fonte: www.fasubra.org.br