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Fasubra esteve reunida com MEC e MPOG

A Direção Nacional da FASUBRA Sindical esteve reunida com os representantes do Ministério da Educação (MEC), o secretário de Educação Superior, prof. Luiz Claúdio e do Ministério do Planejamento (MP), o secretário, Duvanier Paiva, na tarde do dia 23 de março, em Brasília.

Após as apresentações das representações políticas da FASUBRA Sindical e do debate envolvendo os principais pontos da Campanha Emergencial, e também do Eixo Geral de Luta dos (as) Trabalhadores (as) Técnico-Administrativos (as) das Universidades Brasileiras (TAEs). Os representantes do governo informaram aos Trabalhadores que a partir daquela data está firmada uma reunião para a primeira quinzena de abril, onde serão discutidos os pontos da pauta da Categoria.

 

CAMPANHA SALARIAL EMERGENCIAL

 Lutar por inclusão no Orçamento de 2011 de recursos para:
 Reajuste Salarial: piso 3 SM e step 5%
 Racionalização de cargos;
 Reposicionamento Aposentados;
 Mudança no Anexo IV (Incentivos de Qualificação);
 Devolução do VBC absorvido;
 Isonomia salarial e de benefícios Auxilio- Alimentação;
 Lutar contra a Terceirização;
 Revogação da Lei nº 9.632/98
 Abertura imediata de concursos publico para substituição, no mínimo, da mão de obra terceirizada e precarizada em todos os níveis da carreira para as áreas administrativas e dos HU´s.
 Extensão das ações jurídicas transitadas e julgadas.
 As entidades de base deverão informar, com URGÊNCIA, a FASUBRA os ganhos judiciais, para organização do banco de dados.

 

EIXO GERAL

 Em defesa do direito irrestrito de greve,
 Luta contra o veto do fator previdenciário,
 Luta contra a Terceirização no Serviço Público
 Abertura imediata de concursos públicos;
 Destinação de 10% do PIB para educação;
 Aprovação da EC 29;
 Nenhum direito a menos advindos de reformas;
 Pelo restabelecimento dos direitos retirados nas últimas décadas pelos governos;
 Destinação de recursos públicos apenas para os organismos estatais;
 Pela revogação da Lei 9.632/98 e de todas as demais leis que extinguem cargos no serviço público;
 Contra qualquer forma de terceirização no serviço público e pela reposição imediato dos cargos terceirizados;
 Contra a MP-520 – (cria empresa estatal de direito privado para gerir os HU´s);
 Contra o PL 549/09 (congelamento de salários);
 Lutar pela aprovação da PEC – 257 - Ascensão funcional ;
 Contra o PLP 92/07 (Fundação Estatal de Direito Privado);
 Contra a PEC 341 (Revisão Constitucional);
 A favor PEC 270 (aposentadoria por invalidez);
 A favor PEC 555 (suspende a contribuição previdenciária);
 Revogação do veto fator previdenciário;
 Contra o PLP 248/98 (Demissão por insuficiência de desempenho)
 Campanha de combate às práticas do Assédio Moral e a todos os tipos de assédio (sexual e outros);
 Auditoria da Dívida;
 Revogação das Orientações Normativas sobre:
 Reposicionamento dos Aposentados;
 Adicional de Insalubridade;
 Aposentadoria Especial.

Estiveram presentes na reunião: a Coordenação Geral da Federação, Léia de Souza Oliveira, Artemisia Mesquita, substituindo o Coordenador Geral, Rolando Malvásio Júnior e Paulo Henrique dos Santos, além dos (as) Coordenadores: Carla Cristina Bildinger Cobalchini, substituindo, Rogério Marzolla,  Emannuel Braz e João Paulo Ribeiro.

 

Fonte: www.fasubra.org.br