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PLENÁRIA NACIONAL: CATEGORIA APROVA INTENSIFICAR A LUTA DOS TRABALHADORES

A categoria dos Trabalhadores Técnico-Administrativos (TAES) em Plenária Nacional realizada no dia 26 de março, na Universidade de Brasília, aprovou intensificar a luta dos TAES, com o objetivo de garantir a negociação pela Campanha Emergencial e o Eixo de Luta Geral.

 

Campanha Emergencial
– Lutar por inclusão no orçamento de 2011:
 Reajuste Salarial: piso 3 SM e step 5%;
 Racionalização de cargos;
 Reposicionamento de aposentados (mudança na Lei n 11.091);
 Mudança no Anexo IV (incentivo de qualificação);
 Devolução do VBC absorvido (mudança na Lei n. 11.091);
 Isonomia salarial;
 Isonomia de benefícios (auxílio-alimentação).
II – Lutar contra a terceirização:
 Revogação da Lei n. 9.632/98;
 Abertura imediata de concurso público para substituição, no mínimo, da mão de obra terceirizada e precarizada em todos os níveis da carreira para áreas administrativas e dos HUs.
III – Extensão das ações judiciais transitadas em julgado.

APROVADO NA PLENÁRIA DE DEZEMBRO DE 2010

EIXO GERAL

 Em defesa do direito irrestrito de greve,
 Luta contra o veto do fator previdenciário,
 Luta contra a Terceirização no Serviço Público
 Abertura imediata de concursos públicos;
 Destinação de 10% do PIB para educação;
 Aprovação da EC 29;
 Nenhum direito a menos advindos de reformas;
 Pelo restabelecimento dos direitos retirados nas últimas décadas pelos governos;
 Destinação de recursos públicos apenas para os organismos estatais;
 Pela revogação da Lei 9.632/98 e de todas as demais leis que extinguem cargos no serviço público;
 Contra qualquer forma de terceirização no serviço público e pela reposição imediato dos cargos terceirizados;
 Contra a MP-520 – (cria empresa estatal de direito privado para gerir os HU´s);
 Contra o PL 549/09 (congelamento de salários);
 Lutar pela aprovação da PEC – 257 - Ascensão funcional ;
 Contra o PLP 92/07 (Fundação Estatal de Direito Privado);
 Contra a PEC 341 (Revisão Constitucional);
 A favor PEC 270 (aposentadoria por invalidez);
 A favor PEC 555 (suspende a contribuição previdenciária);
 Revogação do veto fator previdenciário;
 Contra o PLP 248/98 (Demissão por insuficiência de desempenho)
 Campanha de combate às práticas do Assédio Moral e a todos os tipos de assédio (sexual e outros);
 Auditoria da Dívida;
 Revogação das Orientações Normativas sobre:
 Reposicionamento dos Aposentados;
 Adicional de Insalubridade;
 Aposentadoria Especial.

Além disso, os Trabalhadores participarão da reunião agendada com o governo, no próximo dia 14 de abril, a fim de tratar das negociações, sobre a Campanha Emergencial e o Eixo de Luta Geral.

A DN da FASUBRA irá reforçar a luta com uma comissão permanente em Brasília, para dar continuidade às negociações. Ficou agendada ainda visita ao Congresso Nacional para informar aos parlamentares a pauta de reivindicações da Categoria.

Nos dias 15 e 16 de abril, a DN da Federação estará avaliando o resultado da reunião do dia 14 de abril, para dar continuidade nas negociações.
- Entre outros pontos ficou definido:
- Caravanas;
- Paralisações nas Universidades;
- Moções;
- Além de outros encaminhamentos que serão disponibilizados na segunda-feira, no relatório elaborado pela DN.

 

VOTAÇÃO –
INDICATIVO DE GREVE PARA O DIA 28 DE MARÇO - 
69 - VOTOS CONTRÁRIOS
57 - VOTOS FAVORÁVEIS
06 – ABSTENÇÕES

Fonte: www.fasubra.org.br