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14 de abril - DIA NACIONAL DE LUTA com Paralisação, atos nas Reitorias e vigília no Ministério do Planejamento


Plenária aprova calendário de luta


Dias 13 e 14 de abril – Caravana a Brasília para desenvolver as seguintes ações: Atividades no Congresso Nacional, com contatos com parlamentares na luta contra a MP-520, Campanha Emergencial e Vigília no MPOG durante a reunião do dia 14 de abril.

A Direção Nacional (DN) reunir-se-á nos dias 15 de 16 de abril para avaliar o resultado da reunião do dia 14 de abril com o MPOG e MEC.


Caso as negociações não se estabeleçam, a DN orientará a deflagração da greve para o dia 25 de abril de 2011;


A DN arcará com as despesas relativas com hospedagem dos representantes das entidades de base para vigília do dia 14/04/11;


Além disso, a DN deve compor Comissão de Negociação qualificada (por tema) com representação das forças.


Organizar a partir desta Plenária, Comando de Mobilização, com uma representação por entidade em Brasília para atuar Congresso Nacional contra a MP-520.


A DN deve ordenar os eixos da pauta específica, dando uma ordem de prioridade.
Além de recuperar a resolução sobre o Ponto eletrônico.


Incluir na pauta de negociação a campanha salarial de 2012.


Rodada de AG’s no período de 18 a 20/04, para avaliação do resultado da reunião com MPOG, do dia 14/04.


A instalação do Comando de Mobilização que teve aprovação na Plenária do dia 26 de março foi instalado na manhã de hoje, dia 30 de março. A DN orienta que as entidades que tiverem em condições de enviarem seus representantes, no máximo em dois por entidade, que o façam o mais breve possível.



Campanha Emergencial:


Lutar por inclusão no orçamento de 2011:
 Reajuste Salarial: piso 3 SM e step 5%;
 Racionalização de cargos;
 Reposicionamento de aposentados (mudança na Lei n. 11.091);
 Mudança no Anexo IV (incentivo de qualificação);
 Devolução do VBC absorvido (mudança na Lei n. 11.091);
 Isonomia salarial;
 Isonomia de benefícios (auxílio-alimentação).
II – Lutar contra a terceirização:
 Revogação da Lei n. 9.632/98;
 Abertura imediata de concurso público para substituição, no mínimo, da mão de obra terceirizada e precarizada em todos os níveis da carreira para áreas administrativas e dos HUs.
III – Extensão das ações judiciais transitadas em julgado.



APROVADO NA PLENÁRIA DE DEZEMBRO DE 2010
EIXO GERAL


 Em defesa do direito irrestrito de greve,
 Luta contra o veto do fator previdenciário,
 Luta contra a Terceirização no Serviço Público
 Abertura imediata de concursos públicos;
 Destinação de 10% do PIB para educação;
 Aprovação da EC 29;
 Nenhum direito a menos advindos de reformas;
 Pelo restabelecimento dos direitos retirados nas últimas décadas pelos governos;
 Destinação de recursos públicos apenas para os organismos estatais;
 Pela revogação da Lei 9.632/98 e de todas as demais leis que extinguem cargos no serviço público;
 Contra qualquer forma de terceirização no serviço público e pela reposição imediato dos cargos terceirizados;
 Contra a MP-520 – (cria empresa estatal de direito privado para gerir os HU´s);
 Contra o PL 549/09 (congelamento de salários);
 Lutar pela aprovação da PEC – 257 - Ascensão funcional ;
 Contra o PLP 92/07 (Fundação Estatal de Direito Privado);
 Contra a PEC 341 (Revisão Constitucional);
 A favor PEC 270 (aposentadoria por invalidez);
 A favor PEC 555 (suspende a contribuição previdenciária);
 Revogação do veto fator previdenciário;
 Contra o PLP 248/98 (Demissão por insuficiência de desempenho)
 Campanha de combate às práticas do Assédio Moral e a todos os tipos de assédio (sexual e outros);
 Auditoria da Dívida;
 Revogação das Orientações Normativas sobre:
 Reposicionamento dos Aposentados;
 Adicional de Insalubridade;
 Aposentadoria Especial.

 

A DN da FASUBRA irá reforçar a luta com uma comissão permanente em Brasília, para dar continuidade às negociações. Ficou agendada ainda visita ao Congresso Nacional para informar aos parlamentares a pauta de reivindicações da Categoria.


 

Fonte: www.fasubra.org.br



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