Plenária aprova calendário de luta
A Direção Nacional (DN) reunir-se-á nos dias 15 de 16 de abril para avaliar o resultado da reunião do dia 14 de abril com o MPOG e MEC.
Caso as negociações não se estabeleçam, a DN orientará a deflagração da greve para o dia 25 de abril de 2011;
A DN arcará com as despesas relativas com hospedagem dos representantes das entidades de base para vigília do dia 14/04/11;
Além disso, a DN deve compor Comissão de Negociação qualificada (por tema) com representação das forças.
Organizar a partir desta Plenária, Comando de Mobilização, com uma representação por entidade em Brasília para atuar Congresso Nacional contra a MP-520.
A DN deve ordenar os eixos da pauta específica, dando uma ordem de prioridade.
Além de recuperar a resolução sobre o Ponto eletrônico.
Incluir na pauta de negociação a campanha salarial de 2012.
Rodada de AG’s no período de 18 a 20/04, para avaliação do resultado da reunião com MPOG, do dia 14/04.
A instalação do Comando de Mobilização que teve aprovação na Plenária do dia 26 de março foi instalado na manhã de hoje, dia 30 de março. A DN orienta que as entidades que tiverem em condições de enviarem seus representantes, no máximo em dois por entidade, que o façam o mais breve possível.
Campanha Emergencial:
Reajuste Salarial: piso 3 SM e step 5%;
Racionalização de cargos;
Reposicionamento de aposentados (mudança na Lei n. 11.091);
Mudança no Anexo IV (incentivo de qualificação);
Devolução do VBC absorvido (mudança na Lei n. 11.091);
Isonomia salarial;
Isonomia de benefícios (auxílio-alimentação).
II – Lutar contra a terceirização:
Revogação da Lei n. 9.632/98;
Abertura imediata de concurso público para substituição, no mínimo, da mão de obra terceirizada e precarizada em todos os níveis da carreira para áreas administrativas e dos HUs.
III – Extensão das ações judiciais transitadas em julgado.
APROVADO NA PLENÁRIA DE DEZEMBRO DE 2010
EIXO GERAL
Luta contra o veto do fator previdenciário,
Luta contra a Terceirização no Serviço Público
Abertura imediata de concursos públicos;
Destinação de 10% do PIB para educação;
Aprovação da EC 29;
Nenhum direito a menos advindos de reformas;
Pelo restabelecimento dos direitos retirados nas últimas décadas pelos governos;
Destinação de recursos públicos apenas para os organismos estatais;
Pela revogação da Lei 9.632/98 e de todas as demais leis que extinguem cargos no serviço público;
Contra qualquer forma de terceirização no serviço público e pela reposição imediato dos cargos terceirizados;
Contra a MP-520 – (cria empresa estatal de direito privado para gerir os HU´s);
Contra o PL 549/09 (congelamento de salários);
Lutar pela aprovação da PEC – 257 - Ascensão funcional ;
Contra o PLP 92/07 (Fundação Estatal de Direito Privado);
Contra a PEC 341 (Revisão Constitucional);
A favor PEC 270 (aposentadoria por invalidez);
A favor PEC 555 (suspende a contribuição previdenciária);
Revogação do veto fator previdenciário;
Contra o PLP 248/98 (Demissão por insuficiência de desempenho)
Campanha de combate às práticas do Assédio Moral e a todos os tipos de assédio (sexual e outros);
Auditoria da Dívida;
Revogação das Orientações Normativas sobre:
Reposicionamento dos Aposentados;
Adicional de Insalubridade;
Aposentadoria Especial.
A DN da FASUBRA irá reforçar a luta com uma comissão permanente em Brasília, para dar continuidade às negociações. Ficou agendada ainda visita ao Congresso Nacional para informar aos parlamentares a pauta de reivindicações da Categoria.
Fonte: www.fasubra.org.br