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FASUBRA diz que EBSERH é um projeto de privatização que pode ser estendido dos HU’s para outros setores da Administração Pública
Defendendo a manutenção da administração dos 46 HU’s existentes no país pelas universidades federais, a representante da Federação ponderou que por mais precárias que sejam as condições de trabalho e de materiais, os HU´s conseguem prestar serviços dignos das funções a eles atribuídas, que são: atender a população gratuitamente e com qualidade, atuarem como fontes de ensino para novos profissionais da área de saúde e de produção de pesquisa. A FASUBRA declarou ainda que os recursos a serem utilizados para viabilizar a EBSERH deveriam ser destinados à realização de concurso público.
A FASUBRA rebateu também o argumento utilizado pelo governo para agilizar a aprovação da MP, que é atender às determinações do acórdão do Tribunal de Contas, que recomendou à Administração Federal a regularização da situação trabalhista de quase de 27 mil servidores terceirizados. “A EBSERH não vai acatar a exigência prevista no acórdão do TCU, não sanará a crise financeira dos hospitais universitários, e muito menos garantirá melhoria nos serviços”, declarou.
A fala da FASUBRA veio para contrapor-se às argumentações do secretário de Educação Superior do MEC, Luíz Cláudio Costa, que falou que a EBSERH irá buscar atender a população com 100% de eficiência, com investimento 100% SUS, além de ser uma empresa cujo procedimento de criação condiz com todas as normas previstas na legislação específica, ou seja, no direito administrativo e na Constituição Federal.
Também integrando a mesa da audiência pública, o representante da Associação Brasileira de Hospitais de Ensino – ABRAHUE -, Gustavo Romero, propôs a ampliação da discussão e aproveitou a oportunidade para denunciar que os diretores de hospitais estão sendo obrigados a aderir à MP. “Quem não o faz é orientado a pedir demissão”, criticou. Romero é um dos diretores do HUB que decidiram coletivamente deixar a direção do hospital universitário. “Tomei essa decisão após constatar que a MP 520/10 é uma solução primária para um problema complexo, e por acreditar que uma MP desse porte não pode não ser imposta goela abaixo”, finalizou.
Por sua vez, o relator da MP na Câmara, deputado Danilo Fortes, disse que visitou vários HU’s e comprovou que há uma verdadeira miscelânea na forma de administrar os recursos humanos. “Existe pessoal administrado por organizações governamentais, por organizações civis de interesse público, e até mesmo sem vínculo nenhum e que recebe apenas por recibo”, ponderou o parlamentar.
Fortes acrescentou que o seu pré-relatório sobre a MP 520/10 já está pronto e deve ir à votação na próxima semana, como texto ressaltando os seguintes pontos: princípio da autonomia universitária, utilização de eventuais lucros em investimentos na própria unidade hospitalar, participação do Ministério da Saúde dentro do Conselho Administrativo, criação do controle social e garantia que os dirigentes da empresa serão escolhidos pela comunidade acadêmica.
Participaram ainda da mesa da audiência pública, o representante da ANDIFES, João Batista de Souza, - que se manifestou a favor da MP 520/10 -, e os autores dos requerimentos que possibilitaram a realização da audiência pública na CEC, Alice Portugal (PC do B/BA) e Rogério Marinho (PSDB/RN). A parlamentar, em sua fala final sugeriu que a legalização dos quase 27 mil terceirizados seja efetuada através das fundações públicas administradas pelos reitores das universidades federais. Já Rogério Marinho (PSDB/RN), considerou que a MP fere frontalmente o artigo 207 da Constituição, porque cria uma estatal e essa estatal passa a ter autonomia inclusive para promover as ações pedagógicas e de ensino da instituição.
Todo o debate foi acompanhado por membros da Diretoria Nacional-FASUBRA, diretorias do SINTUFERJ, SINT-IFESGO, SINDIFES, estudantes universitários, professores e membros de centrais sindicais.
Fonte: FASUBRA Sindical
Fonte: www.fasubra.org.br
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