A Direção Nacional da FASUBRA Sindical, reunida na noite de quarta-feira (25), posicionou-se acerca da aprovação da MP 520/10 pela Câmara dos Deputados. No entendimento da DN, esse passo dado em direção à tranformação da medida provisória em lei, prejudicará os hospitais universitários no cumprimento do princípio indissociável do ensino, da pesquisa e da extensão. Por isso, a FASUBRA encaminhou aos parlamentares um ofício protestanto contra a manobra do Governo Federal para criar a EBSERH.
Senhor (a) Parlamentar,
Lamentavelmente, constatamos ontem, a morte anunciada dos Hospitais Universitários (HU´s), no seu papel histórico de ensino, de pesquisa e de extensão. A aprovação da MP-520 – EBSERH banaliza a função dos HU´s, reduzindo essas Unidades Acadêmicas a meras “prestadoras de serviço” na área de saúde. Nos afronta o discurso principal da defesa da MP-520, estar assentado numa visão acerca da gestão dos HU´s, taxando-a de incompetente, por isso necessita de uma Empresa externa de excelência para “colocar a casa em ordem”.
A Universidade nunca foi tão afrontada, no seu papel, sua missão e resistência histórica, a contingenciamentos orçamentários, a proposta de alteração constitucional e falta de concursos. Devemos, portanto reagir, como fizemos no passado, contra a PEC 56B(Collor) e a PEC 370(FHC), ambas propondo a transformação das Instituições de Ensino em Organizações Sociais (OS) e, mais recentemente, contra o PLP 92(Lula).
A qualidade, referenciada socialmente, na formação de profissionais da área da saúde e na produção de conhecimento e tecnologia na área de saúde ficam profundamente comprometidas com a legalização da gestão terceirizada nas Universidades.
O papel dos Hospitais Escolas fica reduzido a meros “prestadores de serviços” na área da saúde, sem nenhum compromisso com o princípio de indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa e a extensão.
A autonomia da Universidade começa a agonizar, pois os Conselhos Superiores e as Reitorias, terão que se submeter à gestão externa privada da EBSERH no tocante ao cotidiano administrativo e acadêmico dos HU´s.
Esta data – 25 de maio de 2011 – ficará marcada na história da Universidade Pública em nosso país, na medida em que se legaliza a intervenção na Universidade, entristecendo toda comunidade universitária.
Nos afronta ainda mais, a inclusão da FASUBRA no Conselho Consultivo dessa Empresa, sem a nossa autorização. Mais uma vez deixamos claro a nossa posição política contrária a EBSERH, e, portanto, exigimos que seja retirada do texto do PLV 14/11 a participação da FASUBRA Sindical.
A FASUBRA Sindical reafirma a sua defesa ao princípio do controle social, preconizado na Lei 8080 e 8142, desde que seja para fortalecer a gestão pública. O momento requer que toda a sociedade, que lutou bravamente pela constituição do SUS, que se mobilize na resistência e vigília do caráter de universalidade e equidade do atendimento à saúde através do SUS.
Não participaremos de nenhuma modalidade de gestão privada da Universidade, e continuaremos na resistência a qualquer modelo de gestão, que abra as portas para a privatização.
Saudações Sindicais,
LÉIA DE SOUZA OLIVEIRA ROLANDO RUBENS MALVÁSIO JÚNIOR
Coordenação Geral Coordenação Geral
PAULO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS
Coordenação Geral
Fonte: www.fasubra.org.br