.::. Notícias
APH é regulamentada para mais 9 HU´s
DECRETO REGULAMENTA ADICIONAL POR PLANTÃO HOSPITALAR PARA MAIS NOVE HOSPITAIS
O Diário Oficial da União publicou na edição do último dia 28, o Decreto que regulamenta o Adicional por Plantão Hospitalar (APH) para unidades federais. Instituído em 2009 pela Lei 11.907, o APH é devido aos servidores em efetivo exercício de atividades hospitalares, desempenhadas em regime de plantão, nas áreas indispensáveis ao funcionamento ininterrupto dos hospitais.
A regulamentação desse pagamento já havia ocorrido em maio de 2009, poucos meses após a promulgação da lei, mas apenas para os hospitais universitários, vinculados ao Ministério da Educação, e para o Hospital das Forças Armadas, vinculado ao Ministério da Defesa.
Agora, além desses citados, a regulamentação é estendida a outros nove hospitais vinculados ao Ministério da Saúde.
De acordo com os critérios estabelecidos, plantão hospitalar é aquele em que o servidor cumpre, além da carga horária semanal de trabalho do seu cargo efetivo, 12 horas ininterruptas ou mais. Os plantões não podem superar 24 horas por semana.
O decreto estabelece, também, critérios para o pagamento do plantão de sobreaviso, aquele que o servidor pode cumprir fora da instituição hospitalar, mas disponível ao pronto atendimento das necessidades de serviço. Nesse caso, ele receberá o valor do plantão hospitalar proporcionalmente às horas trabalhadas no hospital.
Em maio do ano passado o Sintema realizou Assembleia Geral com a presença de servidores do HU, coordenadoras e o diretor do Hospital, Vinicius Nina, e o assessor jurídico do Sintema, João Guilherme Zagallo.
Acerca do Adicional por Plantão Hospital, à época o diretor do HU destacou que “era para ser uma solução e acabou gerando um grande conflito dentro dos HU´s”.
Heleno Fournier - que é servidor lotado no HU e um dos diretores do Sintema que representa os trabalhadores nos grupos de discussão da Fasubra - disse que a Federação e o Sintema sempre foram contra a adoção da APH por dois motivos: “primeiro que ela nasceu capenga, já que não contempla a demanda necessária, apenas serve como paliativo, o que acabou gerando inúmeras confusões; segundo que o problema de falta de recursos humanos, ou seja, de servidores, tem a ver diretamente com a realização de concurso público para os cargos vagos”, definiu.
Vários servidores pediram uso da palavra para dizer que depois da implantação da APH, a sobrecarga de trabalho se agravou, houve aumento da baixa estima dos servidores e maior precarização das condições de trabalho. A má distribuição dos plantões também foi motivo de reclamação geral da categoria.
O presidente do Sintema, Mariano Azevedo, colocou que é necessária a mobilização dos trabalhadores para chamar atenção da sociedade e do Governo para a realização de concurso público para o hospital. “Não podemos ficar parados brigando por uma APH que contempla apenas 30% de nossas necessidades”, disse.
O Sintema irá realizar nesta quarta-feira, 22, nova Assembleia Geral no Hospital Universitário, para esclarecer os pontos do movimento grevista e onde poderão ser direcionadas questões específicas dos servidores do HU.
Fonte: Imprensa Sintema com dados do Diário Oficial da União
Comentários (0)