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Manifesto CTB, CUT e Sintema
EM DEFESA DA FASUBRA E PELA RETOMADA DO EIXO CENTRAL DA GREVE
A FASUBRA e sua categoria vivem um momento delicado, redobrando nossas responsabilidades na busca da construção de alternativas e estratégias para evitar a derrota de 2005, quando a Greve saiu do foco de interesse da categoria, para disputas político-partidárias, agressões, calúnias e provocações.
A limitação da avaliação do Comando Nacional de Greve/CNG hoje, centrada apenas no marco de ações radicalizadas, demonstra a fragilidade das mesmas, sem demonstrar a categoria os cenários e o que fazer para convencer o governo acerca das nossas proposições.
Estamos envolvidos numa “trama” tecida pelas contradições do movimento, que nos obriga pedagogicamente, a reviver o processo de construção da Greve, clamando pela defesa da FASUBRA, de suas instâncias democráticas e das regras construídas pelos próprios trabalhadores, bem como pela chamada a responsabilidade dos dirigentes dessa Federação, a fazerem uma avaliação do pouco tempo que nos resta para disputar o orçamento de 2012, independentemente do seu valor. Os trabalhadores não podem abrir mão da parte que temos direito. Portanto reavaliar o caminho que estamos trilhando e cada passo que damos.
A luta não começou com a Greve: o ano de 2011 começou sem trégua para a FASUBRA. O desafio de abrir negociações com o governo motivaram várias caravanas, que conquistaram o compromisso da Ministra Miriam Belchior, de abrir negociações, através da SRH/MP.
A CUT e a CTB se esforçaram ao máximo, para assegurar o cumprimento, por parte da FASUBRA, da agenda de negociação, bem como a pressão junto ao governo na busca de recursos para atendimento de nossa pauta. Nesse processo tivemos caravanas à Brasília, atos nas Reitorias e nos HU's, ação no parlamento em diversos momentos, e no Governo, proporcionou a FASUBRA alguns compromissos formais, que, infelizmente, não foram suficientes para evitar o impasse atual.
Diversas ações foram desenvolvidas, tendo por estratégia obrigar o governo a se comprometer formalmente com a negociação e com a inclusão no orçamento do resultado da mesma, fato que ocorreu apenas com a FASUBRA.
Um resgate necessário: às vésperas da Plenária Nacional (01/06/2011), em reunião com a FASUBRA, o MEC acatou a proposição de intermediar junto ao MPOG buscando solução para o impasse que se anunciava. Resultante dessa ação, no dia 01/06/11, foi apresentada uma proposta pelo MPOG e MEC com uma agenda, a ser construída no dia 07/06/2011, que consistia na construção de um calendário dentro do prazo da LDO/2012.
A plenária avaliou o documento apresentado e, por dois votos de diferença, foi aprovada a deflagração do movimento paredista para o dia 6 de junho, sem terminar a agenda de negociação. Acatando a posição da maioria dos delegados da plenária, entramos na Greve, demonstrando coerência e respeito às instâncias deliberativas da categoria.
Durante os primeiros 30 dias do início da Greve, voltamos a buscar apoio junto aos parlamentares de todos os partidos, a Andifes e ao MEC, solicitando a intermediação, junto ao MP, para que fosse superado o impasse da Greve, instalado, diante da negativa da SRH/MP em não negociar com a entidade durante a greve. O governo reforça sua posição, na medida em que as demais entidades (dirigidas pela CUT, CTB e CONLUTAS), mesmo questionando o conteúdo das mesas, estão na mesa negociando. O que achamos correto.
Ação do MEC, dos reitores e do parlamento: a ANDIFES e o MEC tiveram um papel importante, intermediando junto ao MPOG, por solicitação da FASUBRA. No parlamento tivemos vários apoios de parlamentares do PT e do PCdoB, que não mediram esforços para que o governo enviasse ao movimento uma proposta de negociação, inclusive se comprometendo a serem testemunhas neste processo.
Cabe ressaltar que o Ministro da Educação, a pedido da FASUBRA, se comprometeu a ser um dos interlocutores na construção do documento, com uma nova proposta visando o estabelecimento da negociação. Em atendimento as solicitações dos parlamentares e do MEC, resultado dessa ação coletiva, foi enviado no dia 5/07/11, ofício conjunto (MEC / MPOG), propondo a retomada do processo de negociação para tratar de todos os pontos de pauta apresentados pela FASUBRA, a tempo de inclusão do resultado da negociação na LOA/ 2012 (31/8/2011).
Infelizmente todo esse esforço foi em vão, inclusive o papel do parlamento, do próprio Ministro e dos reitores foram desqualificados por setores do Comando Nacional de Greve e da Direção Nacional da Fasubra, que contraditoriamente, acabaram por desqualificar os esforços de toda a categoria.
O CNG, após 12 horas de intenso debate, avaliou e deliberou por indicar a suspensão da greve, investindo na negociação - seguindo as demais entidades do funcionalismo - com plenária na primeira semana de agosto para avaliação das negociações. Esta proposta obteve 52 votos contra 47 votos.
No entanto, ao contrário do que ocorreu quando da deflagração da greve na Plenária, parte da direção da FASUBRA, se utilizou da contra-informação e calúnias, orientando o desrespeito a deliberação do CNG.
Essa triste realidade inédita na FASUBRA, de campanha de difamação, acusações infundadas (inclusive de que o documento do governo era falso), provocou na base do movimento uma desconfiança com a posição do CNG, resultando em desrespeito a resolução do CNG, e com uma diferença de 03 votos, não foi acatada a orientação do CNG.
Este fato inédito comprova que a FASUBRA está vivenciando um momento difícil, com desrespeito as resoluções. Fato ocorrido em dois momentos nessa Greve!!! Por isso, fica a pergunta: a Greve não está fora dos eixos?
É HORA DE UNIR E NÃO DE DIVIDIR, SOMOS UMA CATEGORIA ÚNICA!
Neste momento atual, preocupa-nos a possibilidade da categoria sofrer a mesma derrota de 2005, quando a Greve saiu do foco de interesse da categoria, para disputas político-partidárias. Preocupa-nos o fato do CNG mudar o eixo da greve, e abandonar a disputa centrada no embate de idéias, como em qualquer movimento social. O que se tem verificado é a falta de tolerância e de diálogo, dificultando a construção da unidade na ação, mesma com a diversidade de pensamento, quanto ao melhor caminho a trilhar.
Aliado a isso, as ameaças, incentivadas por alguns diretores da FASUBRA, num desrespeito frontal ao estatuto e democracia dessa entidade, questionando o mandato de parte da direção da FASUBRA, acirra o divisionismo na categoria de técnico-administrativos em educação.
Greve 2007: Nesta greve todas as forças que compunham o movimento, mesmo com as diferenças ideológicas, não abriam mão do diálogo, visando a construção de consensos, sempre colocando o interesse da categoria acima de quaisquer disputas - e isto fez a diferença - como conseqüência tivemos um dos maiores ganhos da categoria, totalizando 28 bilhões, divididos em 03 anos (2008, 2009, 2010).
Divisionismo, não!!!: não comungamos com divisionismos. Somos uma categoria única, independente do tempo de casa, da condição da relação de trabalho ou da força política em que se organiza. Não podemos colocar a categoria numa rota de colisão, num campo de batalha, que comprometerá a ação política da FASUBRA daqui para frente.
Reafirmamos que a luta não é feita apenas em momentos de Greve, e sim no compromisso cotidiano da categoria. Temos que respeitar a decisão soberana das entidades de base, que deliberaram pela Suspensão da Greve e daqueles que aprovaram a Continuidade na Greve.
Por isso, reafirmamos o nosso compromisso em defesa da FASUBRA autônoma, independente, classista, voltada para os interesses da categoria e pela retomada do eixo central da Greve, em risco neste momento, apresentando um cenário sem definição para a Greve.
É preciso respeitar as decisões e instâncias da categoria!
Após avaliação de que o documento recebido do MPOG apresentava o envolvimento de parlamentares e o compromisso do ministro da Educação em retomar as negociações, o Comando Nacional de Greve, após 12 horas de intenso debate, avaliou que deliberou por indicar à categoria a suspensão da greve com o propósito de negociar e, caso o processo não avançasse no atendimento da pauta, haveria uma plenária na primeira semana de agosto, onde seria avaliado um possível retorno à greve. Esta proposta obteve 52 votos contra 47 votos.
No entanto, ao contrário do que ocorreu quando da deflagração da greve, o grupo que perdeu sua proposta não seguiu as orientações do comando e 22 entidades deliberaram pela manutenção da continuidade da greve e 18 entidades mantiveram a coerência em aprovar a indicação do Comando Nacional de Greve – CNG.
Esta atitude demonstra que as instâncias da Federação estão sendo desmoralizadas, as forças políticas que compõem a federação estão atuando de acordo com seus interesses políticos, o que não é ético nem contribui para a unidade necessária numa federação plural como é a Fasubra Sindical.
A CTB, a CUT e o Sintema avaliam que a responsabilidade pela continuidade do movimento e suas conseqüências devem ser agora assumidas pelas correntes que atuaram nas bases para reverter a decisão do CNG, assim como apontar os rumos para criar mecanismos de interlocução com o governo, se responsabilizando por promover o enfraquecimento e a falta de unidade da categoria.
Delegados de diversas bases manifestaram a dificuldades em reverter à decisão tomada pelo CNG e referendada por parte da categoria pela suspensão da greve, as correntes que buscavam construir um canal de comunicação com o governo estão desmotivadas e não vêm como construir uma saída vitoriosa para a categoria, as conseqüências deste fato podem ser os mais difíceis possíveis e precisaremos de toda sabedoria e astúcias que para manter a Federação comparativa e voltada para os interesses da categoria.
Diante deste cenário a CTB, em reunião com seus delegados e consultando os coordenadores nacionais da CTB nos Estados, foram apontadas as seguintes orientações: indicar a manutenção da greve, mas respeitar as decisões das assembléias de base.
Abaixo, segue nossa pauta de reivindicações. Por ela é que precisamos lutar!
- Piso de três salários mínimos e step 5%; - Racionalização de cargos;
- Reposicionamento de Aposentados; - Mudança no Anexo IV (incentivos de qualificação);
- Devolução do vencimento básico complementar absorvido (VBC); - Isonomia salarial e de benefícios;
-Contra a terceirização; -Revogação da Lei nº 9.632/98, - Abertura imediata de concursos públicos pelo RJU para substituição da mão de obra terceirizada e precarizada em todos os níveis da carreira para as áreas administrativas e dos Hus; -Extensão das ações jurídicas transitadas e julgadas; -Pauta local: Implantação da Jornada de Trabalho semanal de 30 horas para os servidores da Ufma.
Fonte: Imprensa Sintema com informações da CTB e CUT
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