.::. Notícias
Reunião do Materno recebe Assessor Jurídico
Um dos assessores jurídicos do Sintema, Davi Teles, participou na manhã do dia 25 de agosto, de reunião com servidores do Hospital Universitário Dutra e Materno Infantil, onde esclareceu acerca da criação da Empresa Brasileira de Gestão Hospitalar (EBSERH) e da discussão sobre a redução da jornada de trabalho.
O advogado explicou que a MP 520, assinada pelo ex-presidente Lula no dia 31 de dezembro do ano passado, perdeu a validade de sua tramitação e foi arquivada definitivamente no Congresso Nacional, de forma que a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares não mais poderá se dar por meio do rito célere das Medidas Provisórias. “O Governo, no entanto, copiou todos os termos da MP 520 para um Projeto de Lei, que já tramita no Congresso Nacional, e que terá que passar por um longo processo”, informou.
Segundo o assessor, uma das previsões do projeto de lei, quando da implantação da EBSERH, é o prazo de cinco anos para que os 26.500 trabalhadores contratados por meio das Fundações se desvinculem destas, com a opção de prestarem concurso público em condições privilegiadas para se vincularem à nova empresa.
Davi Teles destacou que, em curto prazo, a EBSERH dificilmente será implantada, devido ao longo processo no Congresso Nacional, o que autoriza a necessária intervenção e discussão dos interessados e das entidades sindicais, que precisam e devem participar das discussões. “A intermediação sindical é uma das formas mais importantes de luta, que é necessária e depende de mobilização de toda a classe”, falou.
O projeto de lei é objeto de diversas críticas, que podem ser levantadas pela classe trabalhadora junto ao Congresso. Uma delas é a instituição por meio de empresa pública, que não seria a forma jurídica adequada, pois estabeleceria um regime privado de gestão dos recursos públicos, como uma forma de privatização.
Fonte: Imprensa Sintema
Comentários (1)