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Sintema orienta sobre Ponto Eletrônico e 40 horas
Prezados companheiros e companheiras,
Todos já estão cientes de que, a partir de hoje (1°), todos os servidores devem utilizar o sistema de ponto eletrônico para registrar jornada de trabalho de oito horas diárias, perfazendo uma jornada semanal de 40 horas, em cumprimento a orientações dos dirigentes da Universidade Federal do Maranhão (Ufma) e do Hospital Universitário (HU), sem qualquer tipo de notificação nem muito menos diálogo com os trabalhadores envolvidos.
A efetivação das 30 horas é mais uma das demandas da categoria, que segue numa greve difícil, onde o Governo não acata as reivindicações e não abre negociação.
Em reunião, no último dia 25, um dos assessores jurídicos do Sintema explicou a possibilidade administrativa de ser formalizada a jornada de trinta horas semanais, que tradicionalmente já vinha sendo cumprida há vários anos nos diversos Hospitais Universitários do país.
Foi destacado o artigo 3º do Decreto 1.590/95, com redação dada pelo Decreto 4.836, de 09 de setembro de 2003, este, portanto, norma posterior ao Estatuto dos Servidores Públicos Federais (lei 8.112/90), que prevê carga horária de 40 horas semanais.
O artigo 3º do Decreto 1.590/95 dispõe:
"Art. 3º Quando os serviços exigirem atividades contínuas de regime de turnos ou escalas, em período igual ou superior a doze horas ininterruptas, em função de atendimento ao público ou trabalho no período noturno, é facultado ao dirigente máximo do órgão ou da entidade autorizar os servidores a cumprir jornada de trabalho de seis horas diárias e carga horária de trinta horas semanais, devendo-se, neste caso, dispensar o intervalo para refeições.
§ 1o Entende-se por período noturno aquele que ultrapassar às vinte e uma horas.”
Segundo o assessor jurídico, a modificação do regime, sem perdas salariais, uma vez que tanto o HU quanto a Universidade exigem atividades contínuas - em função de atendimento ao público e trabalho no período noturno -, poderia se dar administrativamente, por ato do Diretor do Hospital Universitário ou do Reitor da Ufma, em respeito inclusive ao princípio da autonomia universitária.
Outra possibilidade seria a alteração por meio de lei, de iniciativa do Poder Executivo, o que demanda uma maior mobilização política e terminaria de vez com o impasse, assim como já ocorreu com a classe dos Assistentes Sociais.
O Sintema enviou ofício ao Reitor da Universidade, solicitando em caráter de urgência uma reunião com os representantes da categoria acerca da determinação do cumprimento da jornada de 40 horas semanais, que vem causando muito descontentamento dos servidores.
O documento destacou ainda a impossibilidade física de os setores do HU suportarem todos os servidores, dada a insuficiência de locais como refeitórios; locais para higiene pessoal; salas de descanso; estacionamento, entre outros.
Dessa forma, o Sintema convoca a todos os servidores temerosos em não terem seu direito respeitado, a participação e mobilização em prol da formalização das 30 horas, uma vez que este é apenas o início de uma política cada vez mais prejudicial aos trabalhadores.
A luta é a única maneira, historicamente comprovada, de nos garantir a manutenção dos nossos direitos e buscarmos novas melhorias. A greve e as reivindicações também são direitos do trabalhador, neste que é um momento de crucial importância da luta de nossa categoria, que vem sendo ultimamente subestimada pelo Governo Federal.
Precisamos mostrar nosso potencial e perseverança! Venha você também! Estamos buscando melhorias para seu trabalho e para sua qualidade de vida!
Fonte: Imprensa Sintema
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