O Governo diz que a EBSERH será a redenção para os HUs...
> A Ebserh é uma aposta para resgatar os hospitais universitários da situação precária em que se encontram;
> Vai regularizar a contratação de pessoal desses órgãos, atualmente feita por fundações de apoio das universidades em bases legais frágeis;
> O texto descarta a privatização dos serviços e vincula os atendimentos ao Sistema Único de Saúde (SUS);
> Apesar da ampliação das fontes de receita, a autonomia didático-científica e administrativa esta assegurada às universidades. Ressalte-se que a criação da EBSERH não implica a extinção das competências de promoção das atividades de extensão pelas instituições federais de ensino superior, nem na perda de seu patrimônio;
> Os 53,5 mil servidores titulares de cargos efetivos serão cedidos à Ebserh (com ônus para esta), com todas as vantagens e direitos assegurados;
> Para os mais de 26 mil postos ocupados por trabalhadores com contratos precários, um processo seletivo simplificado será realizado em até 180 dias após a constituição da empresa baseado em análise de curriculum vitae, que permitirá o reconhecimento da experiência profissional dos candidatos. Esses contratos serão válidos por até cinco anos, quando deverá ser realizado concurso público com a solução definitiva do problema. Para garantir a qualidade dos serviços, uma das emendas prevê a avaliação dos resultados obtidos, com base em metas de desempenho;
> Vai permitir o devido abastecimento e estabilizar a força de trabalho para retomar a credibilidade histórica dos hospitais universitários.
Na verdade, é tudo mentira!
> A Ebserh é o início da privatização dos serviços de saúde oferecidos pelos Hospitais Universitários que logo será extendido a outros setores das Universidades Federais.
> Vai tampar o sol com a peneira, regularizando através de “seleção com base em currículum” sem critérios pré-definidos a contratação de pessoal através da CLT (sem garantia de estabilidade);
> A parceria com empresas privadas será uma opção para Ebserh, que poderá pedir dispensa de licitação, o que facilita a fraude e favorecimento. Além disso, ficará previsto o ressarcimento das despesas com o atendimento daqueles que têm planos de saúde privados;
> O papel dos HU´s fica reduzido a meros “prestadores de serviços” na área da saúde, sem nenhum compromisso com o princípio de indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa e a extensão. A autonomia da universidade começa a agonizar, pois os Conselhos Superiores e as Reitorias, terão que se submeter à gestão externa privada da EBSERH no tocante ao cotidiano administrativo e acadêmico dos Hu´s;
> Será mesmo? Serão instituídos dois vínculos empregatícios em prejuízo do RJU, será dado início a um processo de privatização indireta podendo acarretar perdas de direitos e garantias dos trabalhadores;
> O Governo quer oficializar o “quem indica” e a precarização, já que a seleção será realizada com bases em critérios obscuros através de curriculum vitae. Nos últimos 10 anos a sociedade e os trabalhadores vêm exigindo a realização de concurso público e até agora nada. Dá para acreditar que com o festival do “quem indica” vão fazer concurso daqui há 5 anos?;
> Se estabiliza força de trabalho é através de concurso público pelo RJU, valorização dos servidores com base em direitos e garantias, fortalecendo a universidade e o SUS com investimento público em ensino, pesquisa e extensão e atendimento de qualidade.
Fonte: Imprensa Sintema