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Mariano Azevedo presta informes jurídicos aos associados em assembleia geral.

O Sintema através de sua Assessoria Jurídica não têm dispensado esforços para acelerar e resolver o mais breve possível as demandas judiciais ainda pendentes dos associados. Nos últimos anos diversos processos foram concluídos e os servidores receberam os valores referentes a verbas como URP, Hora Extra, 28.86% e 3,17%.

O presidente do Sintema, Mariano Azevedo (imagem acima) em todas as assembleias gerais da categoria, reuniões setoriais, através de jornais e informativos da entidade, além da página na internet, tem buscando deixar os associados sempre informados das demandas judiciais e do andamento das mesmas.

28,86%

As ações do Sintema sobre os 28.8% têm caráter indenizatório e visam a ressarcir os servidores não contemplados pelo aumento concedido pelo Governo Federal em 1 º de janeiro de 1993. O reajuste que o Governo concedeu contemplou apenas os servidores militares, ferindo o princípio da isonomia.

Foram ajuizadas pelo Sintema duas ações coletivas principais, cobrando da Universidade a indenização devida, com cerca de 650 servidores em cada uma.

Os autores de um dos processos receberam o pagamento no final de 2007, que totalizou cerca de R$ 12 milhões. Em 2008 mais de 300 servidores receberam o valor, e o processo pendente está aguardando o pagamento dos pensionistas, para então seguirem as execuções referentes aos servidores (ativos e aposentados) que não concordaram com os cálculos.

3,17%

Em janeiro de 1995, o Governo concedeu um reajuste de 22,07% aos servidores públicos federais, quando tal reajuste deveria ser de 25,95%, o que gerou uma diferença de 3,17%.

Diante dessa ofensa aos direitos dos servidores, os Sindicatos representativos das categorias, inclusive o Sintema, ajuizaram ações em favor dos associados, requerendo incorporação e pagamento retroativo do valor.

Atualmente, mais de 202 associados já receberam os valores por meio de processos individuais. Um processo maior, com cerca de 1.100 autores, se encontra em fase de execução. Neste momento do processo, a sentença está sendo executada mediante ações ajuizadas em nome dos próprios servidores substituídos pelo Sintema na fase de conhecimento (grupo de cinco servidores).

URP

A Unidade de Referência de Preço (URP) foi um índice criado em 1989 para que os salários dos servidores acompanhassem a inflação, que era muito flexível naquele período.

Diversas ações foram ajuizadas em grupos de 25, e atualmente apenas um (01) processo com 25 pessoas AI　 800248 - AGRAVO DE INSTRUMENTO aguarda decisão do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa recurso da Universidade.

HORAS EXTRAS

A assessoria jurídica ajuizou processos em grupos de 10 pessoas, para pagamento das horas extras de vigilantes, dos quais três já foram finalizados, com os respectivos créditos pagos. Dos oito processos restantes, alguns estão em fase final e outros aguardam julgamento de recurso ajuizado pela UFMA, no Tribunal Regional Federal (TRF1).

Fonte: Imprensa Sintema