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Dilma assina lei que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
A presidente da República, Dilma Rouseff, assinou ontem a Lei nº 12.550 que autoriza a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH. De acordo com o texto publicado hoje (16) no Diário Oficial da União, a empresa terá personalidade jurídica de direito privado e será vinculada ao Ministério da Educação. A Ebserh será gerida por conselho administrativo, diretoria executiva, e terá um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo. Tanto a Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra), como a Associação Nacional de Dirigentes de Instituições Federais de Ensino - Andifes - não terão representação nos órgãos deliberativos.
Abaixo disponibilizamos o link com o texto disponibilizado no Diário Oficial.
Página 2 do DOU 241: http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=16/12/2011
Página 3 do DOU 241: http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=16/12/2011&jornal=1&pagina=3&totalArquivos=240
Fonte: www.fasubra.org.br
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