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É HORA DE PARAR EM DEFESA DA UNIVERSIDADE!
Mais que parar, hoje é preciso também sensibilizar toda a categoria em torno dos problemas que estamos vivendo nos últimos anos. A cada período que passa, o Governo Federal institui um novo “ataque” aos direitos dos trabalhadores e da sociedade em geral. Até a presente data não cumpriu com o acordo da greve de 2007, que previa - entre outros - a implantação gradual de avanços em nosso Plano de Carreiras (PCCTAE); depois, tentou através de várias Medidas Provisórias até conseguir, a criação da EBSERH que pode ser o início da privatização dos Hu´s. Em seguida, patrocinou a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (FUNPRESP), que limita o valor das aposentadorias e entrega o fundo ao setor privado.
Vale ressaltar que é hora de buscarmos a imediata implantação da jornada de 30 horas semanais para os trabalhadores da UFMA. MP 568/12: Reduz o salário dos Médicos quando apresenta, em seu anexo XLVII, duas tabelas salariais. Uma para quem tem jornada de trabalho de 40 horas semanais e outra para quem trabalha 20 horas. Estas profissões possuem carga horária regulamentada por Lei, neste caso, o governo esta propondo uma redução salarial proporcional a carga horária exercida, ou seja, novamente uma redução e uma punição às categorias que conquistaram jornadas especiais de trabalho. Isto é um desrespeito a estes profissionais. A MP reduz, ainda, a forma de pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade aos trabalhadores do serviço público federal; EBSERH: Como a EBSERH se impõe em forma de Lei, não há possibilidade de contrariar sua existência dentro dos Hospitais, ou seja, os trabalhadores de hoje em diante precisam se organizar de forma a extrair dela os aspectos positivos que também se apresentam. Uma das possibilidade reais, é a regularização - através de concurso público - dos trabalhadores Fundacionais, que atualmente encontram-se em situação precária. Entretanto, a que se alertar para o fato de que a EBSERH pode ser o início da tentativa do Governo (planejada no final do mandato de Lula com a MP 520/10 e seguida por Dilma) de privatizar os Hu´s. A parceria com empresas privadas será uma opção para Ebserh, que poderá pedir dispensa de licitação, o que facilita a fraude e favorecimento. Além disso, ficará previsto o ressarcimento das despesas com o atendimento daqueles que têm planos de saúde privados;
A recente MP 568/12 é um ataque aos salários e a jornada de trabalho. A reposição inflacionária anual nos vencimentos da nossa categoria já virou lenda!
Por isso, os trabalhadores em nível nacional, liderados pela FASUBRA, decidiram deflagrar greve em defesa da campanha salarial. Entretanto, só haverá vitória ao final, se todos nós pararmos de fato.
FUNPRESP: Com o FUNPRESP, passará a ocorrer uma espécie de promiscuidade entre o “público” e o “privado”, na medida em que o governo passará a utilizar recursos da arrecadação tributária para atuar no ambiente privado, investindo em ações e projetos outros que dizem respeito ao ambiente privado da livre iniciativa e não ao ambiente público. O PREVI dos servidores do Banco do Brasil é o maio fundo previdenciário do País e o seu poderio econômico e tão grande que possui assento nos conselhos das maiores empresas do Brasil. Com o passar dos anos o FUNPRESP será imensamente maior que o PREVI. Seu poderio econômico será tão gigantesco que muito provavelmente seus malefícios serão muito piores que seus benefícios, tendo em vista a atuação fortíssima da iniciativa privada.
Fonte: Imprensa Sintema
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