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Servidores do HU participam de debate promovido pelo Sintema
Em debate promovido pelo Sintema e Comando Local de Greve - CLG na manhã do dia 12 de julho, o auditório do Hospital Materno Infantil ficou lotado de servidores interessados em saber mais sobre os vários temas pautados.
Participaram do evento, o advogado e assessor jurídico do Sintema, Dr. Davi Telles e, o professor Antonio Gonçalves, representando a APRUMA (Associação dos Professores da Ufma). O presidente e vice-presidente do Sintema, Mariano Azevedo e Domingos Ferreira completaram a formação da mesa. Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH; Fundação de Previdência Privada dos Servidores Públicos - FUNPRESP; 30 horas semanais e acúmulo de cargos no Hospital Universitário, foram alguns dos temas elencados para a discussão.
O primeiro tema a ser explanado, debatido e avaliado foi a EBSERH. Por quase duas horas os participantes puderam aprender e entender mais sobre a logística dos últimos ataques feitos pelo Governo à classe trabalhadora.
Segundo o professor Antonio Gonçalves, a EBSERH assim como o FUNPRESP, seguem uma lógica de mercado e, sendo assim, não tem qualquer comprometimento com o plano social, trabalhista ou previdenciário. “A EBSERH por exemplo, será um cabide de empregos com indicações políticas, além disso, a contratação de pessoal será totalmente precária, por isso, é preciso a mobilização urgente dos trabalhadores para deter a implementação dessa empresa”, disse Antonio Gonçalves.
Para Davi Telles, que pontuou vários artigos da Lei 12.550/11, que institui a EBSERH, o dispositivo é claramente inconstitucional, tendo em vista que em seu artigo 10º, prevê a estabilidade de servidores que serão contratados pelo regime da CLT.
Segundo o advogado, há outro agravante descrito no artigo 11º. Trabalhadores contratados em regime TEMPORÁRIO poderão ter seus contratos renovados por vários períodos, ou seja, o que deveria ser exceção, se tornará regra dentro dos Hospitais Universitários, contrariando nitidamente a Constituição Federal.
“O artigo 8º desta Lei nos remete a disposições utilizadas em sociedades de economia mista e empresas privadas”, finalizou Dr. Davi. Ainda segundo o assessor, já existe no Supremo Tribunal Federal - STF, uma Ação de Inconstitucionalidade (ADIN) da Lei 12.550/11, impetrada pelos trabalhadores, mas que não há julgamento marcado para acontecer.
Ao final, devido ao adiantar da hora, ficou encaminhado que as discussões mais aprofundada dos outros temas acontecerão em um novo encontro a ser realizado nos próximos dias.
Fonte: Imprensa Sintema
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